Política de Privacidade da Loja Pagaqui (comprar.pagaqui.pt)
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Pagaqui, Lda. (“Pagaqui”, “nós”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores (“Cliente” ou “Utilizador”) no âmbito do website comprar.pagaqui.pt (“Website”), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
A Pagaqui, Lda., pessoa coletiva n.º 510293298, com sede em Praça Artur Santos Silva, 112 - 4200-534 Porto, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o Cliente pode contactar-nos através do e-mail geral@pagaqui.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais, consoante a interação do Cliente com o Website:
- Dados de identificação: nome, apelido, e-mail, número de contribuinte, morada e contacto telefónico;
- Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento da compra (nunca armazenamos dados completos de cartões bancários);
- Dados de transação: produtos adquiridos, montantes pagos, datas e histórico de compras;
- Dados técnicos: endereço IP, browser, dispositivo, cookies e identificadores de sessão;
- Dados de comunicação e suporte: mensagens enviadas através do formulário de contacto ou e-mail.
3. Finalidades e Fundamentos de Licitude
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução do contrato: processamento de encomendas, emissão de faturas, entrega de vouchers digitais e apoio ao cliente;
- Cumprimento de obrigações legais: comunicações fiscais e contabilísticas;
- Interesse legítimo: melhoria dos serviços, prevenção de fraude e segurança do Website;
- Consentimento: envio de comunicações comerciais, newsletters ou campanhas promocionais.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de faturação: 10 anos, de acordo com a legislação fiscal;
- Dados de conta e transação: até 5 anos após a última interação do Cliente;
- Dados de marketing: até o Cliente retirar o consentimento;
- Dados técnicos (cookies): de acordo com a Política de Cookies.
5. Partilha e Subcontratação
Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades terceiras estritamente necessárias à execução do contrato, nomeadamente:
- Prestadores de serviços de pagamento e entidades financeiras;
- Plataformas de emissão e gestão de vouchers digitais;
- Prestadores de serviços de alojamento, suporte técnico e manutenção do Website;
- Entidades de contabilidade e autoridades fiscais.
Todas as entidades subcontratadas estão vinculadas por contrato escrito a garantir a confidencialidade e segurança dos dados.
6. Transferências Internacionais de Dados
A Pagaqui não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, serão adotadas as garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
O Cliente tem os seguintes direitos, nos termos da lei:
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Direito à limitação e oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
- Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os direitos podem ser exercidos por e-mail para dpo@pagaqui.pt.
8. Segurança dos Dados
A Pagaqui adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:
- Criptografia de comunicações (SSL);
- Controlo de acessos restrito;
- Armazenamento seguro e backups encriptados;
- Formação regular dos colaboradores em matéria de privacidade e segurança.
9. Vouchers Digitais e Tratamento Específico
9.1. A emissão, envio e ativação dos vouchers digitais envolvem o tratamento de dados pessoais necessários à identificação e entrega do produto.
9.2. Os dados relacionados com o código do voucher e histórico de ativação são armazenados apenas pelo tempo necessário à garantia do serviço.
9.3. A Pagaqui não partilha códigos ou dados de ativação com terceiros, exceto com o parceiro responsável pela validação do voucher.
9.4. Após a ativação, o Cliente assume a responsabilidade pela guarda e utilização do voucher.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Website utiliza cookies para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e fins estatísticos. O Cliente pode configurar o seu browser para recusar ou eliminar cookies.
Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Cookies.
11. Notificação de Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos dos titulares, a Pagaqui notificará a CNPD no prazo legal de 72 horas e, se necessário, comunicará também os Clientes afetados.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Pagaqui reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Website, com indicação da data de revisão.
O uso continuado do Website após a atualização implica a aceitação da nova versão.
13. Contactos
Para esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, contacte-nos através de:
E-mail: geral@pagaqui.pt
Morada: Praça Artur Santos Silva, 112 - 4200-534 Porto