Termos e Condições de Uso

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso do website Pagaqui SA (www.pagaqui.pt). Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes termos. Caso não concorde, deverá cessar a utilização da plataforma.

2. Definições

• Pagaqui SA: Empresa responsável pelo website e pelos serviços disponibilizados.
• Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os serviços da Pagaqui.
• Serviços: Incluem carregamentos de telemóvel, pagamento de faturas, compra de cartões digitais e outras soluções disponibilizadas no site.

3. Condições de Utilização

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma legal e ética, abstendo-se de qualquer ação que possa comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

3.2. A Pagaqui SA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço, sem aviso prévio.

3.3. O uso fraudulento ou abusivo da plataforma poderá resultar na suspensão da conta do utilizador e, se necessário, em ações legais.

4. Conta de Utilizador

4.1. Algumas funcionalidades podem exigir o registo de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

4.2. A responsabilidade pela segurança das credenciais de acesso recai sobre o utilizador. A Pagaqui SA não se responsabiliza pelo uso indevido da conta.

5. Métodos de Pagamento e Transações

5.1. Os pagamentos efetuados através da plataforma são processados de forma segura.

5.2. A Pagaqui SA não se responsabiliza por erros introduzidos pelo utilizador, como valores incorretos ou referências inválidas.

5.3. As compras de cartões digitais e outros serviços são definitivas e não reembolsáveis, salvo indicação expressa nos termos de cada serviço.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, logótipos, imagens e software, é propriedade da Pagaqui SA e protegido por direitos de autor.

6.2. A cópia, reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia é estritamente proibida.

7. Política de Privacidade

7.1. Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no site.

7.2. A Pagaqui SA compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a não partilhar dados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

8. Responsabilidade e Limitação de Garantias

8.1. A Pagaqui SA não se responsabiliza por interrupções no serviço causadas por terceiros, falhas técnicas ou outros fatores externos.

8.2. A empresa reserva-se o direito de recusar o acesso a utilizadores que violem os presentes termos.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1. A Pagaqui SA pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. O utilizador será notificado sempre que alterações relevantes forem aplicadas.

9.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica a aceitação das novas condições.

10. Contactos

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através de:

📍 Morada: Praça Artur Santos Silva, nº 112, 4200-534 Porto
📧 Email: geral@pagaqui.pt
📞 Telefone: +351 211 450 258